«O clima de aparente tranquilidade que se vive na Polícia Judiciária pode acabar nos próximos dias, quando for conhecida a proposta do Governo para a nova Lei Orgânica desta Polícia de investigação. Uma das medidas que promete mais controvérsia é alteração das regras das promoções. As negociações entre o Ministério da Justiça e a direcção da PJ já começaram e, ao que apurámos, devem estar concluídas até ao final da semana. Já terá sido mesmo solicitado aos sindicatos propostas para a revisão da Lei Orgânica.
ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende avançar com três medidas de fundo: pedir mais disponibilidade funcional aos investigadores; extinguir categorias e departamentos; e alterar as normas de progressão nas carreiras. Para evitar ‘guerras’ numa altura em que foi assinado o pacto com a oposição para a Justiça, o Governo tem procurado manter em segredo as linhas orientadoras do documento. Mas a polémica pode estar para rebentar. Segundo fontes da PJ, vai ser difícil convencer os inspectores a estarem mais tempo disponíveis para o trabalho de investigação quando continuam por resolver os problemas com o pagamento de horas extraordinárias.
O mesmo acontecerá com a previsível dilatação do número de anos exigidos para as subidas de escalão, que permitiriam ao ministro pôr um travão nas promoções e poupar milhares de euros. O mesmo sucedendo com o possível encerramento de alguns departamentos da PJ espalhados pelo País. A extinção de cargos que foram criados sem as respectivas categorias pode gerar também protestos. Como estas medidas têm sido debatidas num meio muito restrito, Carlos Anjos, presidente da Associação de Sindical de Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC), desconhece oficialmente as intenções do ministro da Justiça. Mas lança do aviso: “Não vamos aceitar que a operacionalidade da PJ seja posta em causa.”»
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