quarta-feira, setembro 13, 2006

O Pacto e a democracia

"(...) A lógica dos pactos de regime é perniciosa para a democracia representativa, na medida em que reduz o Parlamento a uma mera câmara de eco dos negócios políticos feitos nos bastidores - excluindo os partidos que neles não participaram e até a grande maioria dos deputados daqueles que formalmente os aprovaram. (...)
O actual quadro parlamentar é talvez o mais enquistado, mais medíocre e menos livre das últimas três décadas, o que coloca uma questão fundamental à crise de representação política em Portugal. Não parece ser isso, todavia, o que preocupa o actual chefe do Governo - apostado claramente em domesticar o PS à medida dos seus desígnios políticos e pessoais.
Perante uma tal aridez da democracia representativa, faz todo o sentido questionar a legitimidade democrática dos pactos de regime - o da justiça ou quaisquer outros. Mas o cepticismo e o desprezo que Sócrates hoje ostenta perante a instituição parlamentar não são muito diferentes daqueles que, no fundo, Cavaco tem (e teve) acerca dela. O problema não são os pactos de regime, mas as formas democráticas de fazer política com base em ideias, convicções e liberdade de opinião. Essa seria, no fundo, a reforma fundamental".
Vicente Jorge Silva, in DN

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