O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) quer explicações públicas do Governo sobre as “novas regalias” atribuídas ao secretário-geral, directores e membros do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), no âmbito da alteração da lei orgânica, e cujas despesas passarão a ser segredo de Estado.
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“O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não pode deixar de ficar surpreendido negativamente com a diferença de tratamento dada pelo Governo aos serviços de informação de segurança e aos serviços de investigação de combate à criminalidade, como é o caso da Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária, em relação aos quais preside a sempre invocada contenção orçamental”, lê-se num comunicado da associação sindical. Ouvido pelo CM, António Cluny, presidente do SMMP, referiu que o sindicato quis apenas mostrar que está “atento” e disponível para “dialogar com o Governo” sobre esta questão. “Não partimos de posições fechadas, vamos ter que discutir isto em conjunto”, disse o procurador, acrescentando: “Não pode haver realidades diferenciadas.”
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“O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não pode deixar de ficar surpreendido negativamente com a diferença de tratamento dada pelo Governo aos serviços de informação de segurança e aos serviços de investigação de combate à criminalidade, como é o caso da Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária, em relação aos quais preside a sempre invocada contenção orçamental”, lê-se num comunicado da associação sindical. Ouvido pelo CM, António Cluny, presidente do SMMP, referiu que o sindicato quis apenas mostrar que está “atento” e disponível para “dialogar com o Governo” sobre esta questão. “Não partimos de posições fechadas, vamos ter que discutir isto em conjunto”, disse o procurador, acrescentando: “Não pode haver realidades diferenciadas.”
DESPESAS EM SEGREDO
A proposta de revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), discutida na passada sexta-feira no Parlamento, prevê, entre outras coisas, casa mobilada para o secretário-geral, chefe de gabinete, directores e directores-adjuntos, ou subsídio de compensação a fixar pelo primeiro-ministro. Por outro lado, terão ainda direito a abonos até 20 por cento dos ordenados, suplementos sem limites definidos e ajudas de custo que podem exceder o limite legal. As despesas são protegidas pelo segredo de Estado.
Do lado dos magistrados, pelo contrário, o Governo determinou a sua exclusão dos serviços sociais do Ministério da Justiça. O SMMP lembra ainda que a Procuradoria-Geral da República divulgou recentemente o Relatório Anual, referente a 2005, “onde se sublinham as graves dificuldades financeiras com que se debate para levar a cabo a sua missão”, lembrando que a resposta passa sempre pelo argumento da “contenção orçamental”.
“Fica assim demonstrado, mais uma vez, o critério de dois pesos e duas medidas utilizado pelo Executivo nestas matérias”, considera o sindicato presidido por Cluny, que pede um esclarecimento do Governo “para esta diferença”.
In Correio da Manhã
4 comentários:
Estamos a ser governados - ou desgovernados - por um governo socialista. Como tal é todo virado para a sociedade, ou seja para o povo, dizem eles, claro. Como sou do povo aprendi que "a caridade bem entendida, por nós deve ser começada".
Tenho dito
PUSKAS
Meus senhores,
Acordem, porque estamos a caminhar para uma DITADURA !
Só assim se explicam os pactos para a justiça, as regalias para as secretas, a anunciada mudança na lei eleitoral, etc.
Carlos Ferreira
Cluny está sempre a falar em diálogo.Mas, por acaso o poder político qer dialogar? Não há diálogo possível com os (des)governantes.É só a linguagem da força que eles entendem. Ainda não percebi como há gente na magistratura que ainda aposta no «diálogo» com aqueles que a querem destruir.Copiem mas é o exemplo dos juízes brasileiros...Como é possível vencer esta batalha com o poder político se só se vê juízes e procuradores a aceitar cargos de confiança política, alguns dos quais foram desvalorizados no protocolo do Estado 12 lugares abaixo?
Cluny está sempre a falar em diálogo.Mas, por acaso o poder político qer dialogar? Não há diálogo possível com os (des)governantes.É só a linguagem da força que eles entendem. Ainda não percebi como há gente na magistratura que ainda aposta no «diálogo» com aqueles que a querem destruir.Copiem mas é o exemplo dos juízes brasileiros...Como é possível vencer esta batalha com o poder político se só se vê juízes e procuradores a aceitar cargos de confiança política, alguns dos quais foram desvalorizados no protocolo do Estado 12 lugares abaixo?
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