Votos de um 2006 a ser vivido com sageza e paz.
Estes votos são extensivos às hostes políticas que, como primeira tarefa do ano deveriam ler a Constituição da República, sobretudo na parte da organização do Estado, da separação dos poderes e das competências de cada órgão de soberania.
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SEM PAPAS NA LÍNGUA
O primeiro post do ano de 2006 do Blog do Contra (link) é duro. Mas às vezes a sintomática verdade é dura... «Bem-vindos a mais um ano de ditadura em Portugal», afirma o seu blogueur.
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POLÍTICA E ÉTICA
Lido do Blog Informática do Direito (link) com referência ao Abrupto (link), sobre envolvimentos de deputados no caso Eurominas.
Diz Pacheco Pereira:
«(...) O que está em causa, em ambos os casos, é a completa, flagrante, inequívoca, incompatibilidade substancial entre as suas funções privadas, na advocacia de negócios e na administração de empresas, com o exercício de funções públicas. Se, quer um quer outro, no que estão a fazer, não são abrangidos por nenhuma lei de incompatibilidades, então as leis de incompatibilidades não servem para nada. (...)
Na prática, esta legislação ajudou a afastar da Assembleia bons deputados, como Rui Machete, que a tomou a sério, mas acaba por permitir situações completamente absurdas, que deviam em primeiro lugar ser do foro da mínima moral política, antes sequer de serem de legalidade. Infelizmente, os deputados do PS, em primeiro lugar, e depois os do PSD e do CDS, acham normal o que se passa, e a Comissão de Ética fecha os olhos, fazendo uma interpretação mole da lei e absurda da "ética" que lhe dá o nome».
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OBSERVATÓRIO DA BLOGOSFERA JURÍDICA
Para ser consultado neste link e adicionado aos favoritos.
Este inédito Observatório foi qual foi criado pela Área Científica de Direito da ESTIG/IPBeja no âmbito da sua participação na Rede Temática europeia LEFIS - "Legal Framework for the Information Society" e é já o mais amplo repertório de blogues jurídicos / de juristas presente em toda a Rede.
Parabéns aos seus autores.
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