O Ministério da Justiça ainda não pagou aos magistrados que estiveram de prevenção durante o Campeonato Europeu de Futebol. Mais de uma centena de juízes e procuradores do Ministério Público fizeram turnos durante o Euro’2004, não tendo ainda recebido nem o trabalho extraordinário nem as deslocações em serviço ou as ajudas de custo.
Durante o campeonato, os tribunais estiveram abertos em permanência, assegurando o serviço aos sábados, domingos e feriados, entre 1 de Junho e 11 de Julho.
Nessa altura, o Governo criou um regime especial que permitiu uma maior celeridade dos tribunais, sobretudo quando estavam em causa distúrbios relacionados com claques estrangeiras. Os adeptos eram identificados, levados a tribunal, julgados o mais rapidamente possível e, se fosse caso disso, acompanhados ao aeroporto e expulsos do País.
Para além dos turnos do Euro’2004, o Ministério da Justiça mantém congelados os salários dos magistrados que acabaram a sua formação no Centro de Estudos Judiciários e iniciaram a carreira em Setembro. Segundo a Associação Sindical dos Juízes Portugueses – que tem 80 juízes nestas condições –, os novos profissionais continuam a receber como estagiários, ao abrigo da lei que congelou a progressão nas carreiras. O CM não conseguiu obter uma explicação junto do Ministério da Justiça para as falhas orçamentais.
IN CORREIO DA MANHÃ (LINK)
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