MENSAGEM DE ANO NOVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DR. JORGE SAMPAIO
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Não aceito, e sei que os Portugueses também não aceitam, um País adiado ou conformado, e, menos ainda, o regresso a uma existência apagada e ao isolamento mesquinho, que marcou os longos anos sombrios do Estado Novo. A democracia portuguesa que é liberdade, pluralismo e Estado de direito, não deve deixar de ser também solidariedade, justiça, modernização e desenvolvimento.
Esta confiança no nosso destino colectivo não a podemos perder.
Quero, a este propósito, referir os problemas da justiça que tanto preocupam os portugueses. Este tema foi um tema permanente ao longo dos meus dois mandatos como Presidente da República. Como era minha obrigação, procurei, por um lado, antecipar a crise na justiça para a evitar, enquanto tal foi possível. Como me competia, tenho contribuído para conter os piores efeitos da crise.
As democracias modernas assentam no princípio da separação de poderes, respeitando sempre, em todos os casos, o princípio da unidade do Estado. Só quem não compreende o sentido último da democracia política, pode querer transformar o bom princípio da separação de poderes numa regra de competição e rivalidade entre os pilares da constituição democrática.
A democracia moderna é sinónimo da liberdade, do pluralismo político e do primado do direito. Nesse sentido, a própria democracia é posta em causa quando a Justiça não protege suficientemente as liberdades e direitos fundamentais, que são a razão de ser primeira do Estado de direito.
No mesmo sentido, o lugar constitucional do Presidente da República e o seu mandato para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas exige da sua parte uma atenção permanente às instituições judiciárias e seu funcionamento. (...)»
Esta confiança no nosso destino colectivo não a podemos perder.
Quero, a este propósito, referir os problemas da justiça que tanto preocupam os portugueses. Este tema foi um tema permanente ao longo dos meus dois mandatos como Presidente da República. Como era minha obrigação, procurei, por um lado, antecipar a crise na justiça para a evitar, enquanto tal foi possível. Como me competia, tenho contribuído para conter os piores efeitos da crise.
As democracias modernas assentam no princípio da separação de poderes, respeitando sempre, em todos os casos, o princípio da unidade do Estado. Só quem não compreende o sentido último da democracia política, pode querer transformar o bom princípio da separação de poderes numa regra de competição e rivalidade entre os pilares da constituição democrática.
A democracia moderna é sinónimo da liberdade, do pluralismo político e do primado do direito. Nesse sentido, a própria democracia é posta em causa quando a Justiça não protege suficientemente as liberdades e direitos fundamentais, que são a razão de ser primeira do Estado de direito.
No mesmo sentido, o lugar constitucional do Presidente da República e o seu mandato para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas exige da sua parte uma atenção permanente às instituições judiciárias e seu funcionamento. (...)»
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