Ab surdus

.

NOVO BLOGUE

Saudamos o surgimento de mais um blogue da autoria de um Juiz Português. Ab surdus, assim se designa (cfr. link) e, pela sua pertinência, e com a devida consideração pelo Autor do mesmo, tomamos a liberdade de transcrever dois dos posts ali já publicados, que são dignos de reflexão.

.

PARA QUE PROSSEGUEM OS PROCESSOS DE

CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO ?

.

«Grita o legislador que com a despenalização dos cheques inferiores a € 150,00 vai retirar milhares de processos dos tribunais.

Mentira: os processos continuam a correr termos porque no artº 2º, nº 4 da Lei nº 48/2005, de 29.08 o lesado pode requerer que o processo prossiga apenas para efeitos de julgamento do pedido civil. Portanto, o processo continua, apenas deixa de ter a intervenção do Ministério Público.

Erro técnico: sendo cheque um título executivo para que quer o lesado o prosseguimento do processo para um julgamento cuja sentença não vai condenar em mais que o titulado pelo cheque? Porque não vai logo para a execução fundada no cheque ? Será porque no "processo crime" são todos os "cidadãos contribuintes" a suportar o andamento do processo?

Incoerência: diz o legislador que vão deixar de prosseguir as execuções por custas de valor inferior a € 400,00; então e os cidadãos contribuintes vão ter que suportar um processo crime, no qual o queixoso poderia obter ressarcimento em processo executivo, por valores entre € 150,00 e € 400,00?Quer dizer: o Estado despreza valores inferiores a € 400,00 enquanto custas (preço da tramitação de um processo que assim passa a ser "assumido" pelos contribuintes) mas dá relevância penal a cheques de montantes inferiores (fazendo com que os contribuintes suportem "processos de execução penal" de empresas particulares e cotadas na bolsa)...»

.

.

CONGRESSO DOS JUÍZES PORTUGUESES

SILÊNCIO, QUE SE VAI CANTAR O FADO !

.

«Era uma vez ... uma dúvida? Ou melhor: duas dúvidas!!!

.

Uma dúvida: a do senhor ministro

O senhor ministro da Justiça está convidado para o 7º Congresso dos Juízes Portugueses que irá decorrer de 24 a 26.11.2005, no Algarve.

Dúvida do senhor ministro: ir ou não ir ?? falar ou não falar?? e ao falar: dizer ou desdizer??

Após diversos estudos de mercado e ouvidos vários assessores de imagem e alguns profissionais do marketing mediático, o senhor ministro é levado a dizer “vou!”.

Falar?: sim, para dizer o mesmo que sempre tem repetido, o que nem por isso, ganha sentido.

Desdizer: sim! Afirmar que afinal não houve qualquer adesão à greve como se pode comprovar pelo facto de não terem sido efectuados descontos nos vencimentos dos juízes respeitantes à clamada paralisação; também consta que irá desdizer a vontade de que a balança seja substituída pela “árvore das patacas” como símbolo do Ministério da Justiça.

.

A outra dúvida: a dos Senhores Juízes: ir ou não ir ?? ouvir ou não ouvir o senhor ministro?? Sair da sala ou ficar a ouvi-lo??

Há boas hipóteses para os senhores juízes não terem tempo para a deslocação ao Algarve: muitos processos para despachar ainda acumulados dos dias da greve;

Outra probabilidade: aproveitar para conhecer o Algarve e o Alentejo no mês de Novembro face ao acantonamento de férias em Agosto;

Outros dirão: mais importante: mostrar unidade e força de quem trabalha perante o desrespeito e as sucessivas, reiteradas e generalizadas ofensas públicas em parte devidas à incapacidade da ASJP se fazer ouvir e transmitir a mensagem essencial.

.

A outra dúvida: ouvir o senhor ministro?? Para quê??

Não para recordar o eco vazio e repetitivo da mentira, do engano e do desrespeito.

Nada disso, simplesmente ouvir o senhor ministro como se ouvem aquelas testemunhas que nada dizem e que não merecem qualquer crédito porque nada sabem dos factos em apreço: por respeito, ou melhor: por dever de ofício que impõe o respeito pelo direito à mentira quando as declarações são exteriorizadas como verídicas no intimo de quem as profere.

.

Certeza: não sair da sala enquanto o senhor ministro estiver presente: respeitá-lo não por ser quem é mas porque Portugal ainda é uma República e ninguém disse ao Povo que este cidadão seria o seu ministro da Justiça.

Ou seja: ficar por respeito ao Povo representado na pessoa que está ali a fazer de ministro [isto partindo da certeza socrática de que este cidadão se manterá em funções "até que os tribunais entrem nos eixos" (ou será até que "todos" sigam a cartilha)].

No final: manter um sepulcral silêncio em protesto pela ignorância, pela arrogância, pela ganância, e enfim pela ânsia do senhor ministro em se queixar que os juízes o não respeitam.

Há que respeitar o senhor ministro porque a República Portuguesa, em princípio, continuará a ter Ministros da Justiça; há que respeitar quem faz de titular porque as pessoas passam e a República ainda há-de ficar.

Importante: não dar azo a queixas descabidas nem a aproveitamentos mediáticos que só beneficiam os propagandistas profissionais e os manobradores atarefados.

Que o Congresso espelhe o respeito institucional e noção de Estado que os Juízes Portugueses nunca deixaram de ter mesmo quando deturpações tal pretenderam mostrar e os juízes habituados a profundas citações não conseguiram transmitir a efectiva mensagem.

Que o Congresso comporte um momento de silencioso desprezo por uma pessoa sem lhe dar motivos para alaridos.Na dúvida: ir ao Congresso, encher a sala para “ouvir” o senhor ministro e, no final, tributar-lhe um profundo silêncio...... depois, recordar que o tema é “Justiça – Garantia do Estado de Direito”.... e Marrocos ali tão perto!!!!»