É A INDEPENDÊNCIA QUE ESTÁ EM CAUSA
«O país está a atravessar uma grave crise económica e os juízes, como todos os portugueses, têm de estar disponíveis para fazer sacrifícios.A propósito da greve o Governo quis (e conseguiu) fazer passar a ideia que os juízes estavam a clamar por «trocos», querendo escapar aos sacrifícios que se pedem a (quase) todos.
Nada que admire. O 1º Ministro e o Ministro da Justiça têm as suas razões para afrontar a judicatura. E não é preciso esquentar muito a moleirinha para perceber quais são. Lançaram-se cega e irresponsavelmente numa campanha lamentável, que atira o país para a pré-história da democracia e da civilização.
A verdade é esta: em 1995 os juízes foram arredados de uma parte essencial dos serviços sociais (de saúde) do Ministério da Justiça; entre 1995 e 2002 tiveram congelados subsídios importantes relativos à especificidade da sua função; o seu estatuto remuneratório não é revisto há 17 anos; nos últimos 5 anos só viram os seus salários actualizados (e abaixo da inflação) por 3 vezes. Apesar destas contrariedades, a que se soma a quebra de compromissos escritos assumidos por governos anteriores, os juízes, não se mobilizaram.
Fá-lo-iam agora, massivamente, por razões que os não motivaram todos estes anos ?
In BLOG JOEIRO (LINK)
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MINISTÉRIO PÚBLICO QUER QUE MINISTRO SE JUSTIFIQUE
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) repudiou, ontem, as afirmações feitas, na passada Terça-feira, pelo ministro da Justiça Alberto Costa, sobre as investigações nos crimes de homicídio.
O ministro considerou que a escassez de meios leva a que estes crimes "não sejam objecto de acusação em tempo útil". O SMMP vem dizer que "desconhece-se com que base, estudo ou parecer, o senhor ministro efectou tal afirmação".
Prevendo "a possibilidade de se tratar de mais um estudo impossível de exibição", o SMMP recorda Alberto Costa que "a PJ tem competência reservada para a investigação do crime de homicídio doloso"; que "nas situações de homicídio doloso" e naquelas que o SMMP entende pela sua gravidade a atenção expressa do ministro, e após identificado o suspeito, o mesmo é "via de regra, apresentado a interrogatório judicial realizado em inquérito" e que, frequentemente, o autor "fica sujeito a prisão preventiva". Com tal medida de coacção, relembra o Sindicato, "o processo assume, por imposição legal, a natureza urgente", sendo em consonância, deduzida a acusação num prazo de oito meses.
Aquele sindicato relembra ainda a Alberto Costa que estão instaladas na PJ brigadas especializadas para este tipo de crime; e que, apesar da escassez de meios humanos, este é um tipo de crime onde a celeridade processual se verifica. Tudo isto, alerta aquela organização pode ser verificado "pela leitura dos relatórios anuais emanados da Procuradoria Geral da República e da Polícia Judiciária".
Recorde-se que a própria PJ rejeita as declarações do ministro. Carlos Anjos, presidente da associação sindical garante que este crime é o que "tem a taxa de resolução mais alta".
IN JORNAL DE NOTÍCIAS.
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FALECEU JOAQUIM MACHADO, FUNDADOR DA ALMEDINA
O fundador da Livraria Almedina, Joaquim Machado, morreu ontem, 10 de Novembro, aos 81 anos, devido a doença, de acordo com um familiar. O empresário fundou a Livraria Almedina em Coimbra, em 1955, e foi este ano agraciado pela câmara no feriado municipal, dia 4 de Julho, coincidindo a cerimónia com as comemorações de meio século de actividade da firma. A livraria, "essencialmente vocacionada para o livro jurídico", publicou "ao longo de décadas livros e autores de primeiro plano, graças ao labor e criatividade de Joaquim Machado", refere a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) em comunicado. "Cumpre-nos honrar a sua memória e sublinhar a sua obra, traduzida na criação da livraria e editora Almedina e na publicação de livros de referência da cultura portuguesa", acrescenta a APEL. O corpo encontra-se em câmara ardente na Igreja de S. José, realizando-se o funeral hoje, sexta-feira, às 10h00, para o cemitério de Santa Clara. (in LUSA)
O Administrador do Verbo Jurídico apresenta os seus sentidos pêsames à Exma. Família, autores e colaboradores da Livraria Almedina.
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A CONTOS COM A JUSTIÇA - APRESENTAÇÃO NO PORTO
É hoje apresentado no Porto, na Fundação Eng. António Almeida, o livro «A Contos com a Justiça», constituído por onze contos originais de onze juízes, de Norte a Sul do país, numa recolha feita por dois juízes, autores da ideia. Os lucros da obra revertem integralmente para a Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz", funcionando a iniciativa também como uma homenagem à memória do Conselheiro Armando Pinto Bastos.
Encontra-se igualmente agendada para 6 de Dezembro a apresentação pública do livro em Braga, na Associação Jurídica de Braga.
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