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Sobre o associativismo na Magistratura Judicial:
«(...) É bom que se relembre, para quem anda mal informado ou tem memória curta, que o associativismo na magistratura, com ou sem componente sindical, é um fenómeno universal, que nasceu motivado pelo escopo da defesa da independência do poder judicial, e que hoje é reconhecido e assumido como tal por insuspeitas organizações internacionais, como são a ONU ou a União Europeia. Mais: o livre associativismo na judicatura é mesmo índice referenciador da maior ou menor democraticidade representativa de sistemas político-constitucionais, como sucede relativamente a países candidatos à adesão ao Conselho da Europa.
Por cá, pelo contrário, há quem agora queira andar para trás. O sindicalismo, em geral, quase é diabolizado, como se essa forma de organização das profissões constituísse hoje como que mais uma força de bloqueio do desenvolvimento económico. O associativismo, em geral, é encarado com desconfiança, como se não fosse essa, numa sociedade democrática, uma forma privilegiada do exercício da cidadania».
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Por cá, pelo contrário, há quem agora queira andar para trás. O sindicalismo, em geral, quase é diabolizado, como se essa forma de organização das profissões constituísse hoje como que mais uma força de bloqueio do desenvolvimento económico. O associativismo, em geral, é encarado com desconfiança, como se não fosse essa, numa sociedade democrática, uma forma privilegiada do exercício da cidadania».
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Sobre a Independência do Poder Judicial
«A todos os cépticos e a todas as más consciências, a resposta que damos é só uma: a dignidade profissional da magistratura não tem preço; a independência do poder judicial é inegociável»
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Sobre o actual estado de crispação
É indispensável o contributo empenhado de todos, das profissões forenses ao Governo e à Assembleia da República. Como afirmou o Senhor Presidente da República, há dois dias nesta mesma sala, ‘o estado da Justiça não deixa espaço para nos perdermos na crispação da conjuntura, com o cortejo de mútuos remoques e recriminações, que servem apenas para adensar inúteis desencontros’.
Da nossa parte, juizes portugueses, queremos aqui reafirmar esse nosso propósito, com toda a firmeza e convicção.
Fazemo-lo com o respeito que temos aos demais poderes do Estado, mas deles exigindo idêntico respeito.
Fazemo-lo com a tranquilidade que advém de não estarmos dependentes de sondagens de opinião, nem reféns de índices de popularidade.
Fazemo-lo com a desprendimento que resulta de não dependermos de interesses económicos, nem encomendarmos manchetes de jornais, que escamoteiam factos para manipular a opinião pública.
Fazemo-lo com a força que temos da nossa exclusiva obediência à Constituição e à Lei.
Fazemo-lo porque somos Juízes».
Da nossa parte, juizes portugueses, queremos aqui reafirmar esse nosso propósito, com toda a firmeza e convicção.
Fazemo-lo com o respeito que temos aos demais poderes do Estado, mas deles exigindo idêntico respeito.
Fazemo-lo com a tranquilidade que advém de não estarmos dependentes de sondagens de opinião, nem reféns de índices de popularidade.
Fazemo-lo com a desprendimento que resulta de não dependermos de interesses económicos, nem encomendarmos manchetes de jornais, que escamoteiam factos para manipular a opinião pública.
Fazemo-lo com a força que temos da nossa exclusiva obediência à Constituição e à Lei.
Fazemo-lo porque somos Juízes».
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