«O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Alexandre Baptista Coelho, criticou hoje o sistema de apoio judiciário, considerando-o "meramente formal", e defendeu que o novo modelo deverá garantir "uma participação de qualidade" dos advogados.
"Um novo modelo de acesso ao direito não pode prescindir da advocacia", disse Baptista Coelho aos jornalistas, à margem da sessão inaugural do VI Congresso dos Advogados, no Algarve, durante a qual o Presidente da República defendeu a revisão do regime do apoio judiciário aos cidadãos com poucos recursos.
O dirigente da ASJP enfatizou que o acesso ao direito deve ser "uma realidade para todos aqueles que não têm meios económicos" e garantir "uma participação de qualidade" dos advogados que prestam apoio judiciário.
Quanto às críticas de Jorge Sampaio ao comportamento daqueles que pretendem substituir a Justiça pelo espectáculo, representando no palco dos media "uma paródia da Justiça", Baptista Coelho observou que "não se pode fazer justiça na praça pública, nos ecrãs de televisão e nas páginas dos jornais" e apelou ao "bom-senso" de todas as partes envolvidas.
Relativamente às alusões do Presidente à "turbulência e inquietação" suscitadas pelas recentes greves no sector da Justiça, Baptista Coelho atribuiu a responsabilidade da crise ao poder político.
"A crise é imputável ao poder político, que detém a iniciativa legislativa e o monopólio de atribuição das maiores ou menores condições de funcionamento dos tribunais", concretizou, sustentando que "o Governo tem gerido mal o sector".»
"Um novo modelo de acesso ao direito não pode prescindir da advocacia", disse Baptista Coelho aos jornalistas, à margem da sessão inaugural do VI Congresso dos Advogados, no Algarve, durante a qual o Presidente da República defendeu a revisão do regime do apoio judiciário aos cidadãos com poucos recursos.
O dirigente da ASJP enfatizou que o acesso ao direito deve ser "uma realidade para todos aqueles que não têm meios económicos" e garantir "uma participação de qualidade" dos advogados que prestam apoio judiciário.
Quanto às críticas de Jorge Sampaio ao comportamento daqueles que pretendem substituir a Justiça pelo espectáculo, representando no palco dos media "uma paródia da Justiça", Baptista Coelho observou que "não se pode fazer justiça na praça pública, nos ecrãs de televisão e nas páginas dos jornais" e apelou ao "bom-senso" de todas as partes envolvidas.
Relativamente às alusões do Presidente à "turbulência e inquietação" suscitadas pelas recentes greves no sector da Justiça, Baptista Coelho atribuiu a responsabilidade da crise ao poder político.
"A crise é imputável ao poder político, que detém a iniciativa legislativa e o monopólio de atribuição das maiores ou menores condições de funcionamento dos tribunais", concretizou, sustentando que "o Governo tem gerido mal o sector".»
IN PORTUGAL DIÁRIO (LINK)
.MINISTRO MAL RECEBIDO NO CONGRESSO DOS ADVOGADOS
«O ministro da Justiça Alberto Costa preside hoje à sessão solene de encerramento do VI Congresso da Ordem dos Advogados. O governante chegou ontem ao hotel onde decorrem os trabalhos, tendo sido visível o mal-estar manifestado por muitos advogados, descontentes com a actual política para a justiça. Prevê-se que durante a sessão solene de hoje alguns dos congressistas abandonem a sala. A tensão surgiu depois de Alberto Costa ter dito na Assembleia da República, durante o debate do orçamento para o sector, que os advogados oficiosos são pouco zelosos no cumprimento da sua missão. Estas palavras caíram muito mal no seio da classe. Espera-se, contudo, que hoje o governante anuncie algumas alterações na política do apoio judiciário».
IN DIÁRIO DE NOTÍCIAS
ESPECIALIZAÇÃO
«Duas das exigências fundamentais que se colocam ao sistema de Justiça são a qualidade e a produtividade.
Uma e outra não são possíveis se não se avançar, decididamente, no sentido da especialização de tribunais, quer no sentido de estender as especializações já existentes a novas áreas geográficas, quer no de criar novas especializações.
Neste, como em vários outros domínios, existe resistência à mudança, que tem determinado que a inevitável especialização tenha vindo a ser feita com uma incompreensível timidez e a um ritmo muitíssimo inferior ao da evolução da sociedade.
Continua, com efeito, a haver quem entenda que cada juiz tem de ser «polivalente» ao ponto de conhecer profundamente todos os ramos do Direito, ou quase, como se isso fosse possível no actual contexto de alteração legislativa constante, cada vez maior complexidade da vida social e, em consequência, da Ordem Jurídica, e de quantidades de trabalho a cargo de cada juiz exageradíssimas e, muitas vezes, insuportáveis.
Com o natural respeito por quem assim pensa, parece-me que não pode continuar a remar-se contra a maré.
A especialização dos tribunais até ao limite do possível (e estamos bem longe desse limite) constitui uma exigência da vida moderna.
Se não houver um esforço sério no sentido da recuperação do tempo perdido e da rápida adaptação da organização judiciária ao Portugal actual, teremos de nos resignar à triste realidade de o sistema de Justiça continuar a constituir um entrave à vida das pessoas, ao desenvolvimento económico e, genericamente, ao progresso do País.»
VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS, IN O MEU MONTE (LINK)
.UM DIA NORMAL
«Processos, processos, processos!
Despachos, despachos, despachos!
Julgamento, julgamentos, testemunhas, requerimentos, despachos, despachos...
Sentenças, sentenças, sentenças....
Estatística, pendências, urgências...
Providências, urgências, urgências...
(Não me posso esquecer de viver)
Post it: "não esquecer de respirar";
Post it: "não esquecer voltar para casa antes que o galo cante";
Post it: "Não esquecer de verificar se o mundo ainda existe";
(...)
Texto Integral in EXCÊNTRICO (LINK)
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DEMISSÃO EM BLOCO NO PLANO TECNOLÓGICO
Sete dos dez elementos que trabalhavam a tempo inteiro da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico (UCTP) apresentaram ontem a demissão ao ministro da Economia e da Inovação.
Na origem da saída do presidente da UCTP, organismo criado há em Junho para dar corpo ao "choque tecnológico", uma das principais bandeiras eleitorais de José Sócrates, terão estado divergências sobre a redacção do documento-síntese que servirá de base à apresentação do Plano Tecnológico. Ver texto integral no Público.
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PS E CDS QUERIAM SUBSTITUIR SOUTO MOURA
Altos dirigentes do PS e do CDS-PP tentaram promover a demissão do procurador-geral da República, Souto Moura, logo a seguir à vitória de José Sócrates nas eleições legislativas. Conversas obtidas através de escutas telefónicas a Abel Pinheiro, dirigente do CDS-PP arguido no caso Portucale, e hoje citadas pelo "Expresso" indicam que o objectivo era colocar o jurista Rui Pereira na Procuradoria-Geral da República (PGR). As conversas escutadas no âmbito do processo Portucale durante cinco meses gravaram Paulo Portas, Fernando Marques da Costa - conselheiro do Presidente Jorge Sampaio, e Rui Pereira a discutir a necessidade de substituir Souto Moura e de lhe oferecer em troca "uma chupeta estrangeira", eufemismo usado por Abel Pinheiro para explicar a necessidade de encontrar cargos fora de Portugal para oferecer ao procurador. O "Expresso" indica que estas diligências estão gravadas e transcritas no processo da Herdade da Vargem Fresca e que apurou que o primeiro-ministro terá, "mais do que uma vez e em termos informais", proposto a Jorge Sampaio a saída de Souto Moura. Jorge Sampaio não terá concordado com o nome de Rui Pereira para o cargo.
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