GALERIA DOS HORRORES 9
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA
Extracto do Discurso de Tomada de Posse de Sua Excelência, do Presidente do Tribunal da Relação de Évora, Juiz Desembargador Dr. Manuel Cipriano Nabais, em 16.11.2005 (Texto integral in sítio da ASJP - cfr. link).
.«No acto de posse do meu primeiro mandato como vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora, que teve lugar em 17NOV98, referindo-me às condições de trabalho do edifício em que decorre este acto, dizia eu que não escandalizava que o Vice-Presidente da Relação não dispusesse de um gabinete; que não dignificavam a Justiça nem, também por isso, prestigiavam o Ministério da Justiça o funcionamento de um tribunal (superior, in casu), num edifício que, há muito, "rebentara pelas costuras", bem como as circunstâncias de o Senhor Procurador-Geral Distrital não dispor de um gabinete condigno e quatro Magistrados do M.P. compartilharem o mesmo gabinete, com os consabidos inconvenientes daí advenientes (que só por ociosidade se salientariam) e que, finalmente, era atentatório da dignidade dos juízes, ofendia a Justiça e denegria a imagem de um Povo que, na sua Lei Fundamental, acolhe os Tribunais como Órgãos de Soberania, a circunstância de juízes Desembargadores - concretamente os que integram a Secção Social - serem obrigados, pela falta de espaço mais adequado, a discutir projectos de acórdãos num corredor, inevitável e continuamente interrompidos por outros magistrados e funcionários.
Tal como então, embora por razões distintas, interroguei-me sobre a oportunidade de uma referência, hic et nunc, à manifesta exiguidade do espaço e precariedade das condições de trabalho do edifício em que decorre este acto, problema que estará na primeira linha das minhas preocupações, e que, diga-se em abono da verdade, preocupou igualmente os meus ilustres antecessores
Tudo ponderado, hoje, como então, após alguma hesitação, concluí que a circunstância não desaprova e a premência da necessidade de um edifício mais espaçoso e com melhores condições de trabalho aconselha mesmo que, numa síntese apertada, retrate a situação actual do edifício onde funciona o Tribunal da Relação de Évora.
Decorridos, faz precisamente amanhã, sete anos sobre a data do início do meu primeiro mandato como Vice-Presidente desta Relação, as condições não só não melhoraram como até, em certos aspectos, sofreram algum agravamento.
Com efeito, o número de Juízes subiu de 34 para 43; o gabinete do Ex.º Procurador-Geral Distrital mantém-se inalterado; o Vice-Presidente continua a não dispor de gabinete; no gabinete que era compartilhado por quatro Magistrados do MP trabalham actualmente oito; os Senhores Juízes Desembagadores que então discutiam os projectos de acórdãos num corredor, sempre que as três secções que integram este Tribunal reuniam em sessão conjunta, passaram a trabalhar no gabinete do Senhor Secretário de Tribunal Superior, primeiro, e, actualmente, trabalham na biblioteca onde também trabalha um funcionário ou, sempre que há sessão conjunta das três secções, numa pequena sala que é também sala dos motoristas do Tribunal, sala de Advogados e acesso a uma casa de banho; finalmente, o número de processos, nesse ano, ou seja, em 1998, entrados no Tribunal foi de 2197; em 2004, esse número aumentou para 3218.
Também as condições de segurança do edifício eram e continuam a ser muito preocupantes, sobretudo ao nível do arquivo principal que, instalado no sótão do edifício, forrado a corticite, sujeito às altas temperaturas do verão, reúne óptimas condições para ser pasto de chamas.
À data em que foi instalado o Tribunal da Relação de Évora, 1 de Outubro de 1973, o respectivo quadro de pessoal era de 1 Presidente (então juiz Conselheiro), 1 Procurador-Geral Distrital, seis Juízes Desembargadores e 8 funcionários. O número de processos entrados em 1974 foi de 331.
Presentemente, no mesmo edifício, trabalham 1 Presidente, 1 Procurador-Geral Distrital, 42 Juízes, 8 Procuradores-Gerais-Adjuntos e 39 funcionários; em 2004 entraram, como referi, 3218 processos. Ou seja, no mesmo edifício onde há trinta e dois anos trabalhavam 16 pessoas, trabalham hoje 91 pessoas e o número de processos passou de 331 para cerca de 3218 (número respeitante, como se referiu, ao último ano). Vale isto por dizer que, de então para cá, o número de Juízes Desembargadores, sextuplicou; o número de Procuradores-Gerais-Adjuntos octuplicou; o número de funcionários quase quintuplicou e, finalmente, o número de processos praticamente decuplicou.
O espaço físico de que cada Juiz, Procurador-Geral-Adjunto e funcionário dispõem para trabalhar é de 4,82 m2, em média. A esta área há que deduzir o espaço ocupado pelo mobiliário, nomeadamente secretárias, armários e estantes.
Os soldados dispõem de um armário individual na caserna para guardarem o seu equipamento individual e os seus objectos de uso pessoal; os Juízes Desembargadores desta Relação não dispõem de um armário individual para guardarem a beca, traje profissional dos magistrados, mas apenas de dois armários colectivos, um deles sob o vão de umas escadas, e somente alguns deles dispõem de uma prateleira para guardar processos.
A sala de audiências, onde nos encontramos, está instalada no espaço que foi cavalariça de uma casa de habitação.
Para terminar, por elucidativo, não resisto à tentação de ler a parte do relatório elaborado em Maio de 2005, reportado a Maio de 2004, pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, respeitante às instalações do Tribunal da Relação de Évora:
"A Relação de Évora não tem qualquer sala de trabalho para juízes desembargadores, existindo apenas um posto de trabalho individual pertencente ao Presidente do tribunal. Na área afecta ao MP existem 2 salas (uma das quais é o do Procurador-Geral Distrital) com um total de 9 postos de trabalho. Existem ainda 2 salas de reuniões/sessões; 1 sala de audiências; 1 biblioteca e 2 salas de arquivo. Neste tribunal também não há sala para advogados.O TRE está instalado numa antiga casa senhorial com flagrantes carências de espaço e funcionalidade. As actuais instalações são insuficientes e altamente dispendiosas pois necessitam de frequentes intervenções. A título de exemplo, apenas o Presidente, o PGD e a secretária têm gabinetes; não há gabinetes de trabalho nem para o vice-presidente nem para os juízes desembargadores; os 8 procuradores do MP estão instalados numa mesma sala de dimensões reduzidas; em dias de sessões é necessário ocupar o gabinete da STS e a biblioteca; por último; parte da secção criminal encontra-se numa antiga casa de banho."»
Tal como então, embora por razões distintas, interroguei-me sobre a oportunidade de uma referência, hic et nunc, à manifesta exiguidade do espaço e precariedade das condições de trabalho do edifício em que decorre este acto, problema que estará na primeira linha das minhas preocupações, e que, diga-se em abono da verdade, preocupou igualmente os meus ilustres antecessores
Tudo ponderado, hoje, como então, após alguma hesitação, concluí que a circunstância não desaprova e a premência da necessidade de um edifício mais espaçoso e com melhores condições de trabalho aconselha mesmo que, numa síntese apertada, retrate a situação actual do edifício onde funciona o Tribunal da Relação de Évora.
Decorridos, faz precisamente amanhã, sete anos sobre a data do início do meu primeiro mandato como Vice-Presidente desta Relação, as condições não só não melhoraram como até, em certos aspectos, sofreram algum agravamento.
Com efeito, o número de Juízes subiu de 34 para 43; o gabinete do Ex.º Procurador-Geral Distrital mantém-se inalterado; o Vice-Presidente continua a não dispor de gabinete; no gabinete que era compartilhado por quatro Magistrados do MP trabalham actualmente oito; os Senhores Juízes Desembagadores que então discutiam os projectos de acórdãos num corredor, sempre que as três secções que integram este Tribunal reuniam em sessão conjunta, passaram a trabalhar no gabinete do Senhor Secretário de Tribunal Superior, primeiro, e, actualmente, trabalham na biblioteca onde também trabalha um funcionário ou, sempre que há sessão conjunta das três secções, numa pequena sala que é também sala dos motoristas do Tribunal, sala de Advogados e acesso a uma casa de banho; finalmente, o número de processos, nesse ano, ou seja, em 1998, entrados no Tribunal foi de 2197; em 2004, esse número aumentou para 3218.
Também as condições de segurança do edifício eram e continuam a ser muito preocupantes, sobretudo ao nível do arquivo principal que, instalado no sótão do edifício, forrado a corticite, sujeito às altas temperaturas do verão, reúne óptimas condições para ser pasto de chamas.
À data em que foi instalado o Tribunal da Relação de Évora, 1 de Outubro de 1973, o respectivo quadro de pessoal era de 1 Presidente (então juiz Conselheiro), 1 Procurador-Geral Distrital, seis Juízes Desembargadores e 8 funcionários. O número de processos entrados em 1974 foi de 331.
Presentemente, no mesmo edifício, trabalham 1 Presidente, 1 Procurador-Geral Distrital, 42 Juízes, 8 Procuradores-Gerais-Adjuntos e 39 funcionários; em 2004 entraram, como referi, 3218 processos. Ou seja, no mesmo edifício onde há trinta e dois anos trabalhavam 16 pessoas, trabalham hoje 91 pessoas e o número de processos passou de 331 para cerca de 3218 (número respeitante, como se referiu, ao último ano). Vale isto por dizer que, de então para cá, o número de Juízes Desembargadores, sextuplicou; o número de Procuradores-Gerais-Adjuntos octuplicou; o número de funcionários quase quintuplicou e, finalmente, o número de processos praticamente decuplicou.
O espaço físico de que cada Juiz, Procurador-Geral-Adjunto e funcionário dispõem para trabalhar é de 4,82 m2, em média. A esta área há que deduzir o espaço ocupado pelo mobiliário, nomeadamente secretárias, armários e estantes.
Os soldados dispõem de um armário individual na caserna para guardarem o seu equipamento individual e os seus objectos de uso pessoal; os Juízes Desembargadores desta Relação não dispõem de um armário individual para guardarem a beca, traje profissional dos magistrados, mas apenas de dois armários colectivos, um deles sob o vão de umas escadas, e somente alguns deles dispõem de uma prateleira para guardar processos.
A sala de audiências, onde nos encontramos, está instalada no espaço que foi cavalariça de uma casa de habitação.
Para terminar, por elucidativo, não resisto à tentação de ler a parte do relatório elaborado em Maio de 2005, reportado a Maio de 2004, pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, respeitante às instalações do Tribunal da Relação de Évora:
"A Relação de Évora não tem qualquer sala de trabalho para juízes desembargadores, existindo apenas um posto de trabalho individual pertencente ao Presidente do tribunal. Na área afecta ao MP existem 2 salas (uma das quais é o do Procurador-Geral Distrital) com um total de 9 postos de trabalho. Existem ainda 2 salas de reuniões/sessões; 1 sala de audiências; 1 biblioteca e 2 salas de arquivo. Neste tribunal também não há sala para advogados.O TRE está instalado numa antiga casa senhorial com flagrantes carências de espaço e funcionalidade. As actuais instalações são insuficientes e altamente dispendiosas pois necessitam de frequentes intervenções. A título de exemplo, apenas o Presidente, o PGD e a secretária têm gabinetes; não há gabinetes de trabalho nem para o vice-presidente nem para os juízes desembargadores; os 8 procuradores do MP estão instalados numa mesma sala de dimensões reduzidas; em dias de sessões é necessário ocupar o gabinete da STS e a biblioteca; por último; parte da secção criminal encontra-se numa antiga casa de banho."»
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