Recortes da justiça

FALSAS SOLUÇÕES

HÁ MOMENTOS ASSIM! Os problemas reais são conhecidos, mas sucedem-se as falsas soluções. Ou antes: as propostas apresentadas à população, assim como os combates políticos mais visíveis, não se dirigem à resolução daqueles problemas. Propostas e soluções têm um efeito de ocultação de consequências clássicas: no dia seguinte, dias depois, passado algum tempo, resolvidas as lutas aparentemente decisivas, vemos, estremunhados ou perplexos, que os problemas que nos afligem se mantém intactos, ou, pior ainda, agravados. Se olharmos bem em volta, teremos a percepção clara de que um écran tapa a vida. (...)

A REDUÇÃO DE FÉRIAS JUDICIAIS não é a solução para o problema da justiça. Rompante emotivo do Primeiro-ministro, cada vez mais especialista em demagogia, a ideia serve para acicatar os ânimos populares contra inimigos poderosos, tal como fará contra advogados, professores, engenheiros, médicos, notários, farmacêuticos, bombeiros, militares e polícias. Se, as esses ímpetos, correspondesse uma acção enérgica e reformadora, consistente e durável, as emoções corporativas não seriam de molde a convencer ninguém. Mas, até à data, ainda não se percebeu essa acção. Fica o efeito de ocultação.

ANTÓNIO BARRETO, IN PÚBLICO (ED. IMPRESSA)

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ASJP REJEITA «ENCOMENDAS»

"Não encomendamos manchetes de jornais que escamoteiam factos para manipular a opinião pública", disse ontem o presidente da ASJP. A frase tinha como pano de fundo a manchete do jornal Público de ontem, segundo a qual apenas 58 por cento dos magistrados declararam ter aderido à greve, sendo que a ASJP garantiu ter sido 95 por cento a aderir. Baptista Coelho disse que "os dados avançados são ainda provisórios, tal como, aliás, a própria notícia refere", declarou.

IN DIARIO DE NOTÍCIAS

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CONGRESSO: JUÍZES NÃO APLAUDEM NEM SE LEVANTAM

«Foi num silêncio quase total, sentados, e quase sem um pestanejar de olhos que os cerca de 400 juízes receberam e ouviram o discurso do ministro da Justiça, durante a sessão de encerramento do seu VII congresso, ontem, no Algarve.

Alberto Costa só foi aplaudido pelos convidados da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que organizou o conclave. Os distraídos rapidamente se aperceberam da atitude de todos os outros e pararam imediatamente de bater as mãos.

Em contrapartida, e para vincar ainda mais o silêncio dirigido ao ministro, os juízes aplaudiram, ostensivamente, e por vezes de pé, o discurso de Santos Serra, presidente do Supremo Tribunal Administrativo, que falou imediatamente a seguir a Alberto Costa.

Baptista Coelho, presidente da ASJP, foi também brindado com aplausos fortes e demorados, sublinhados ainda mais com sonoros e repetidos "bravo!".

O ministro respondeu na mesma moeda. Não se levantou da cadeira nem aplaudiu nenhum dos discursos dos magistrados.

No final, disse aos jornalistas, que este é apenas "um momento" e que "não é "por esse momento, nem pela interpretação que é feita desse momento, num certo dia, que devemos extrair consequências". Alberto Costa respondia, assim, a uma pergunta sobre a sua permanência à frente da pasta da Justiça.

(...) Alexandre Baptista Coelho fez um discurso curto, apelando ao fim das crispações, mas frisando que isso não depende apenas dos juízes e que o respeito exigido, anteontem, pelo primeiro-ministro tem de ser recíproco.

Juízes garantiram serviços - O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses desvalorizou ontem a manchete do jornal "Público", segundo a qual mais de 30% dos magistrados não descontaram o ordenado relativo ao dia em que fizeram greve. Alexandre Baptista Coelho lembrou, como o próprio jornal também refere, que estes números são provisórios, uma vez que ainda não estão contabilizados todos os juízes que aderiram à greve. Mas sublinhou que a notícia tem dois aspectos "positivos" prova que os serviços mínimos foram assegurados pelos juízes e que os serviços do Ministério da Justiça que se ocupam do processamento dos ordenados estão a fazer os acertos nos vencimentos com uma celeridade inédita. Normalmente, disse Baptista Coelho, demoram "mais de um ano"».

IN JORNAL DE NOTÍCIAS

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JUÍZES QUEREM SER RESPEITADOS PELOS DEMAIS PODERES

«O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses garantiu hoje que estes profissionais querem atenuar o actual ambiente de crispação no sector, com respeito pelo demais poderes, mas exigiu desses poderes "idêntico respeito".
Falando na sessão de encerramento do VII Congresso da Associação, Alexandre Baptista Coelho evocou as palavras do Presidente da República na sessão de abertura, acerca da existência de "crispações de conjuntura, com remoques e recriminações que servem apenas para adensar inúteis desencontros"."Da nossa parte, juízes portugueses, queremos aqui reafirmar esse nosso propósito, com toda a firmeza e convicção", disse.

Numa passagem aplaudida de pé pelos cerca de 400 juízes presentes, sublinhou que a exigência de mútuo respeito é feita "com a tranquilidade que advém" de os juízes "não estarem dependentes de sondagens de opinião, nem reféns de índices de popularidade".

"Fazemo-lo com o desprendimento que resulta de não dependermos de interesses económicos, nem encomendarmos manchetes de jornais, que escamoteiam factos para manipular a opinião pública", disse, numa aparente referência à manchete do jornal PÚBLICO. Na notícia, garante-se que mais de 30 por cento dos juízes não descontaram o dia de greve por não terem participado na acção.

Alexandre Baptista Coelho criticou quem "parece pretender pôr em causa" a legitimidade associativa dos juízes, sublinhando que por todo o mundo é aceite o associativismo na magistratura."Por cá, pelo contrário, há quem agora queira andar para trás", acusou, criticando a "diabolização" do sindicalismo."A todos os cépticos e a todas as más consciências, a resposta que damos é só uma: a dignidade profissional da magistratura não tem preço, a independência do poder judicial é inegociável", disse, numa passagem também sublinhada pelos fortes aplausos da assistência.

Os aplausos contrastaram fortemente com a frieza com que o ministro da Justiça, Alberto Costa, foi recebido na mesma sessão.

Os juízes aplaudiram também fortemente o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra, que apontou a independência da magistratura como um meio para a dignificação da Justiça.Manifestando-se apreensivo pelo clima de contestação que se vem instalando nos meios forenses, sustentou que os juízes "são o garante último da segurança e da paz judicial".

Criticou ainda o congelamento do estatuto remuneratório dos juízes há 12 anos, observando que só se forem bem pagos os juízes podem garantir a independência dos tribunais em que trabalham».

IN PÚBLICO

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MP QUER TRAVAR CENTRAL DE INFORMAÇÃO
«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) está desde ontem reunido para, entre outras matérias, "encontrar um antídoto para a central de informações do Governo", como referiu ao DN o presidente António Cluny.
O dirigente sindical adiantou ainda que, em Dezembro, vão dar entrada nos tribunais administrativos vários tipos de acções para "concretizar direitos" que os procuradores consideram estar em causa com as medidas do Governo, quanto às férias judiciais e congelamento das carreiras. António Cluny disse ainda que os canais de diálogo com o Governo estão esgotados. "É muito difícil manter, nesta conjuntura o diálogo", declarou, apelando a "uma mudança de conjuntura". Questionado se essa "mudança de conjuntura" quer dizer mudança de ministro, o presidente do SMMP apenas disse que "o Governo tem que encontrar fórmulas para alterar o estado de coisas".
Os magistrados do MP já agendaram para dia 9, em Coimbra, a realização de uma conferência nacional para debater o anteprojecto de política criminal que o Governo já elaborou e que deverá ser brevemente aprovado em Conselho de Ministros. O diploma prevê que o Parlamento possa emitir directivas genéricas ao MP sobre as prioridades das investigações».

IN DIÁRIO DE NOTÍCIAS