Radicalização à Berlusconi

P.M. RADICALIZA DISCURSO

«A crise da justiça tornou-se no álibi para a troca de recados entre a terceira e quarta figuras do Estado, com o Presidente da República pelo meio. O primeiro-ministro apelou ontem ao poder judicial para que respeite as decisões políticas.

Em resposta, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lembrou que as críticas que fez ao Executivo no dia anterior foram idênticas às de Sampaio.

Este clima de crispação e de turbulência entre órgãos de soberania - envolvendo o Governo e os magistrados - está a crescer no contexto do VII Congresso dos Juízes Portugueses que desde quinta-feira decorre no Algarve. Sob o lema "Justiça, garantia do Estado de direito", os trabalhos terminam hoje, contando com a presença do ministro da Justiça.

O apelo de José Sócrates foi uma reacção ao discurso de Nunes da Cruz, presidente do STJ, que, na abertura do congresso, criticou a forma como o Executivo anunciou várias medidas para a justiça, acusando-o de mentir.

"O actual poder executivo passou a dizer que os tribunais fecham três meses por ano, o que não é verdade; passou a declarar que os juízes precisam de trabalhar mais para ter a justiça em dia, o que é inverdade; passou a afirmar que os juízes querem estar acima de tudo e de todos, o que não é verdade", disse. E acrescentou "As acusações que se fizeram aos agentes da justiça em geral - e, em particular aos juízes - para justificar as medidas, poderão justificar-se pela necessidade política de criar na opinião pública uma vontade de mudança. Mas foram incorrectas e indelicadas."

Confrontado com aquelas afirmações, José Sócrates frisou que, "em Portugal, quem governa é o Governo e este tem a obrigação de aplicar o seu programa, no qual se incluiu a redução das férias judiciais de dois para um mês". E apelou para que não desrespeitassem as decisões governativas.

"Não foi essa a minha intenção, nem vejo onde é que faltei ao respeito", respondeu Nunes da Cruz, sublinhando "O que posso dizer é que estou em boa companhia. O Presidente da República (PR) também fez as críticas que achou pertinentes."

O presidente do STJ referia-se ao discurso do PR, igualmente proferido na abertura solene do congresso. Jorge Sampaio manifestou solidariedade para com as "mágoas" dos juízes - explícitas no discurso de Nunes da Cruz - e criticou o Governo por evocar "injustificados privilégios" dos magistrados quando anunciou a alteração das férias judiciais e o fim dos serviços sociais."Ninguém que conheça a vida forense ignora que o apreciável segmento das férias judiciais constitui, na 1.ª instância, um tempo de recuperação de atrasos de despachos de maior complexidade ou de decisões com maior fôlego", acrescentou o Presidente da República. Em relação aos serviços sociais dos magistrados, referiu "que a opção por uma crescente uniformização dos regimes de segurança social não exige, na sua fundamentação, que seja qualificado como injustificado privilégio" o regime anterior. Isto porque tinha "fundadas razões para ser instituído e mantido enquanto foi financeiramente viável", além de conferir um "tratamento específico a quem muito dá à comunidade".

Neste contexto, Nunes da Cruz, em declarações aos jornalistas, questionou "Quando o Presidente da República discorda das férias judiciais ou dos serviços sociais está a ser indelicado?" E concluiu: "O Presidente disse o que entendeu, e não foi para me agradar", recordando que ambos concordaram em vários pontos.Perante a pergunta "O apelo de José Sócrates para com o respeito pelas decisões políticas é também dirigido ao Presidente da República?, Nunes da Cruz respondeu: "É possível que seja essa a intenção do primeiro-ministro. Mas se se quer culpar alguém, que se preserve o Chefe de Estado." E mostrou-se disponível para dialogar com o Governo e pôr fim à "crispação"».

IN DIÁRIO DE NOTÍCIAS

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A VIRGEM PÚDICA

«José Sócrates está todo incomodado e revoltado pelo facto dos chamados "profissionais da justiça" se sentirem das vilezas de que foram ignobilmente acusados pelo governo e de lhe responderem à letra. Acha que não deve haver litígios entre os diversos poderes.

Tivesse-se lembrado disso antes de acicatar e mandar o seu cão-de-fila morder com raiva as pessoas que lhe tratavam com cuidado e dedicação das questões da Justiça e já não teria esses problemas. Agora embrulhe».
VASCO LOBO XAVIER, in Mar Salgado

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SAMPAIO CRITICA GOVERNO SOBRE A SUA ACTUAÇÃO SOBRE A JUSTIÇA

«O presidente da República criticou [ante]ontem a forma como o Governo anunciou medidas, como a redução das férias judiciais e a perda de acesso dos juizes ao subsistema de saúde do Ministério da Justiça. Jorge Sampaio, que presidiu à abertura do VII congresso dos juízes portugueses, disse compreender "a mágoa" da magistratura relativamente à forma como o Governo relacionou a redução das férias judiciais com um aumento da produtividade dos tribunais e associou o acesso ao subsistema de saúde a um privilégio."(...) ninguém que conheça, de facto, a vida forense ignora que apreciável segmento das férias judiciais constitui, na primeira instância, e sem esquecer os turnos, um tempo de recuperação de atrasos de despachos de maior complexidade ou de decisões com maior fôlego, atrasos as mais das vezes causados pelas disfunções de um sistema por cujo figurino não são os juizes responsáveis", disse o chefe de Estado perante uma plateia de cerca de 350 magistrados judiciais reunidos em congresso.

Ao mesmo tempo que mostrava esta compreensão, Sampaio apelou a uma "reflexão serena", em nome do "regular funcionamento das instituições", ao "restabelecimento do diálogo entre todos os responsáveis pelo funcionamento da justiça" e à criação de "condições de promoção de um consenso de longo prazo quanto ao seu figurino global".

Jorge Sampaio defendeu que "as reformas não podem esperar, e, sem consenso, ficarão sempre aquém, pelo menos, da sua boa execução".

Considerando que são urgentes reformas como a alteração do modelo de formação dos juízes, o reordenamento do território judiciário, a reformulação das competências dos tribunais superiores e a simplificação das regras processuais, sem as quais será difícil instituir-se "uma justiça célere e equitativa", Sampaio lembrou que a falta de confiança no sistema passa, igualmente, por alguns maus "desempenhos individuais" dos magistrados e que também a esses o congresso deve dispensar "serena reflexão".

Antes do presidente da República, falaram o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Nunes da Cruz, cujo discurso foi aplaudido, de pé (ver caixa) e Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes.

Baptista Coelho disse que os juízes não "enjeitam" a responsabilidade que têm no mau funcionamento dos tribunais, mas não aceitam que lhes seja "imputada a culpa maior pela crise de um sistema que tem vivido à míngua do investimento do Estado e à margem da vontade política de sucessivos governos".

Conselho Superior diz que ministro faltou à verdade

José Nunes da Cruz, presidente do Conselho Superior da Magistratura, o órgão de cúpula da magistratura judicial, acusou ontem o ministro da Justiça de faltar à verdade quando disse que os tribunais fecham durante três meses no Verão e que os juízes "querem estar acima de tudo e de todos".

O juiz conselheiro foi diversas vezes aplaudido durante o seu discurso integralmente dirigido às políticas de justiça do governo de José Sócrates e do ministro da Justiça. Nunes da Cruz defendeu que o "discurso do privilégio" adoptado pelo governo serviu para "agradar à opinião pública e captar o seu aplauso em benefício próprio", mas não teve em conta que, com ele, "estava-se a empobrecer o Estado, a desacreditar o Direito e a fragilizar o Estado de Direito".

Nunes da Cruz disse, no entanto, que os juízes já "estão muito pouco interessados em discutir o problema das férias", até porque, quando forem implementadas, no próximo ano, e dada a impossibilidade de as concretizar, "verificaremos que quase tudo ficará como dantes". O que os juízes querem é ser tratados com respeito, por aquilo que são e representam. "E que fique isto muito claro não é um desejo negociável, mas uma exigência incontornável", avisou o magistrado».

IN JORNAL DE NOTÍCIAS