"INDEPENDENTES" E "INDEPENDÊNCIA" DOS TRIBUNAIS
ARTIGO DE OPINÃO DE DR. LUIS GANHÃO
ADVOGADO ESTAGIÁRIO
.
Guilherme d´Oliveira Martins (confesso que gosto dos nomes com «d´», pois fazem-nos esquecer, por momentos, o país cada vez mais pelintra em que viveremos, tal o descalabro das nossas finanças públicas e economia evocados para o aperto de cinto, em especial, do funcionalismo público) integrou durante anos as fileiras do PS, quer como Deputado, quer como Governante e, nessa qualidade, defendeu, votou e executou as mais diversas políticas do dito partido.
No entanto, persiste em considerar-se um «independente», embora não saibamos bem de quê, mas se possa especular com que fins…
O Chico Ferrugem, esse sim, mau grado a única militância que se lhe conhece se traduza em ser arregimentado para almoços e jantares de apresentação de candidaturas várias do PS (para fazer número e encher a pantalha da televisão), é que, coitado, jamais, e numa qualquer circunstância em que isso lhe pudesse ser útil (nunca se sabe as voltas que a política dá!), poderá evocar a sua «independência»: tem a torná-lo «dependente» um cartãozito do partido, ainda que, por via da crise eterna que parece só tocar, como ele se queixa, aos pequenos, há muito tenha as respectivas quotas em atraso!
Algum tempo atrás, governava o PS, entendeu-se por bem fazer sair os Tribunais Tributários das instalações da Administração Fiscal.
O argumento foi o de que, não estando em causa a idoneidade e independência dos respectivos juízes, os pais do nosso Direito, os Romanos, sempre haviam dito que «à mulher de César não bastava sê-lo, tinha, igualmente, de parecê-lo».
À luz deste princípio então evocado, esperar-se-ia que para o Tribunal de Contas, órgão de fiscalização e julgamento das contas do Governo, fosse agora indigitado alguém que não Guilherme d´Oliveira Martins.
Mas o indigitado foi ele.
No entanto, persiste em considerar-se um «independente», embora não saibamos bem de quê, mas se possa especular com que fins…
O Chico Ferrugem, esse sim, mau grado a única militância que se lhe conhece se traduza em ser arregimentado para almoços e jantares de apresentação de candidaturas várias do PS (para fazer número e encher a pantalha da televisão), é que, coitado, jamais, e numa qualquer circunstância em que isso lhe pudesse ser útil (nunca se sabe as voltas que a política dá!), poderá evocar a sua «independência»: tem a torná-lo «dependente» um cartãozito do partido, ainda que, por via da crise eterna que parece só tocar, como ele se queixa, aos pequenos, há muito tenha as respectivas quotas em atraso!
Algum tempo atrás, governava o PS, entendeu-se por bem fazer sair os Tribunais Tributários das instalações da Administração Fiscal.
O argumento foi o de que, não estando em causa a idoneidade e independência dos respectivos juízes, os pais do nosso Direito, os Romanos, sempre haviam dito que «à mulher de César não bastava sê-lo, tinha, igualmente, de parecê-lo».
À luz deste princípio então evocado, esperar-se-ia que para o Tribunal de Contas, órgão de fiscalização e julgamento das contas do Governo, fosse agora indigitado alguém que não Guilherme d´Oliveira Martins.
Mas o indigitado foi ele.
Afinal, bem vistas as coisas, até é «independente»!...
2 comentários:
Esta questão dos "independentes" traz-me, ainda à ideia a decisão do TC acerca do referendo.
Na altura era para ter enviado o seguinte post, que ainda me parece actual:
“Em relação à decisão do TC por 7 a 6, com o devido respeito que todos os subscritores, que não conheço, me merecem sempre se pode deixar uma perguntinha.
Como estariam os demais tribunais se as suas decisões fossem previsíveis face ao sector que os indicou para o cargo??
Onde andaria a Justiça se os Juízes de Direito tivessem as mesmas condições de trabalho e de respeito de que gozam os Senhores Conselheiros do TC (um senhor comentador das segundas feiras que também já passou por lá, agora tinha alterado o quorum)???
O problema é os Juízes não poderem, e não saberem, fazer mais nada ...
Não seria tudo mais fácil se os Juízes, de todos os tribunais, fossem indicados pelo poder político ou até escolhidos pela OA...
Assim, pelo menos, teriam legitimidade!!! Acrescida ???
Porque não se faz um referendo para equiparar os Juízes dos demais Tribunais aos dos TC's ???...
Não estou a falar de "privilégios" mas de condições de trabalho e dignidade....
Quem sabe, o Povo gostaria de escolher o Juiz que prometesse a pena de morte...
Ou outros interessados votariam no juiz que fizesse mais adiamentos ou suspensões da instância...
Enfim... (doenças) crónicas da Justiça!!!
Ou será que não????”
no!
Enviar um comentário